Governo estabelece parceria com prefeitura de Tarauacá para reforma da pista de pouso

Vice-governador César Messias e prefeito Vando Torquato definem parceria para reforma do aeroporto embargado esta semana Governo do Estado firmou na sexta-feira, 4, parceria com a prefeitura de Tarauacá para a reforma da pista do aeroporto José Galera dos Santos, fechado desde o dia 19 de novembro pelo 7º Comando de Operações do Espaço Aéreo Amazônico (Comar), por apresentar irregularidades que comprometem a segurança de passageiros em pousos e decolagens das aeronaves. O aeroporto de Tarauacá é gerido pela prefeitura após acordo firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há pelo menos uma década. Sem recursos para as obras, a prefeitura não tem como atender às exigências dos órgãos reguladores até 27 de maio, prazo determinado para a recuperação da pista de 1,1 mil metros.
O prefeito Vando Torquato foi recebido pelo vice-governador César Messias em reunião da qual participaram ainda o diretor geral do Deracre, Marcus Alexandre e o deputado federal Gladson Cameli. Após a reunião, Torquato disse que a interdição surpreendeu a todos já que o prédio do aeroporto foi reformado há pouco tempo. “A pista tem problemas e a prefeitura não tem condições de reformá-la, por isso procuramos meios para contornar este problema solicitando a ajuda do Governo do Estado, que estabeleceu esta parceria. As obras devem começar o mais rápido possível”.
Pelo acordo, a prefeitura irá arcar com os custos da mão de obra e disponibilizar o maquinário existente. O Governo entrará com asfalto produzido na usina de Feijó, além de outros equipamentos. O vice-governador César Messias destaca o compromisso do Governo do Estado em firmar o máximo de parcerias com as prefeituras para a realização de obras e ações que beneficiem a população do Acre. Já na próxima semana, equipes do Deracre e do Corpo de Bombeiros seguirão até Tarauacá onde farão uma avaliação sobre a pista.

Juiz eleitoral cassa mandato do prefeito de Belém

O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB-PA), e o vice-prefeito, Anivaldo Vale (PR) tiveram a cassação determinada nesta sexta-feira (4) pelo juiz da nonagésima oitava zona eleitoral, Sérgio Augusto Andrade Lima. Cabe recurso da cassação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles são acusados de abuso de poder econômico durante a campanha à reeleição nas eleições de 2008. O juiz eleitoral orientou que se desse posse ao segundo colocado na eleição, José Priante (PMDB).

Fronteira do Acre com a Bolívia será fechada neste fim de semana

Fechamento ocorre devido as eleições onde escolherão presidente da república no País vizinho
Os partidos políticos bolivianos encerraram nesta quinta-feira, 3, a campanha para as eleições do próximo domingo 06, que deverão levar às urnas cinco milhões de pessoas. O presidente Evo Morales, que é apontado como grande favorito de acordo com as últimas pesquisas, terminou sua campanha com um grande comício na cidade de El Alto, de população majoritariamente da etnia aimara e que constitui sua principal base eleitoral.
Morales tenta sua primeira reeleição, e se vencer o pleito governará o país por mais cinco anos, até janeiro de 2015.As pesquisas dão ao presidente uma vantagem de cerca de 30 pontos percentuais sobre o segundo colocado nas intenções de voto, o opositor Manfred Reyes Villa, ex-governador da região central de Cochabamba. Reyes Villa e Samuel Doria Medina escolheram hoje para o fechamento de suas campanhas a cidade de Santa Cruz, reduto da oposição.
Nesta sexta-feira e no sábado, os bolivianos terão um período de reflexão anterior à votação, após uma campanha que não contou com debates entre os candidatos. Nos últimos dias, a corrida eleitoral foi marcada por uma polêmica protagonizada pela Corte Nacional Eleitoral (CNE), que emitiu uma resolução que impede o voto de 400.671 cidadãos que foram "observados" pelo órgão e precisam apresentar certidões de nascimento para poderem ir às urnas.
Morales declarou recentemente que essas pessoas devem votar e anunciou que impugnará qualquer decisão que as impeça de participar do pleito. Ao fechar sua campanha em El Alto, Morales ratificou suas promessas de fazer com que a Bolívia avance rumo à industrialização, consiga melhorias na integração viária e reduza o preço de seus serviços de comunicação por meio de um satélite próprio. Segundo ele, os eleitores têm dois caminhos: "Apoiar a mudança" para aprofundar as reformas políticas, econômicas e sociais introduzidas durante sua gestão "ou voltar ao passado, ao neoliberalismo".
Morales também criticou os Estados Unidos e convocou seus seguidores a lutar "sem medo" contra o "imperialismo americano". Na outra frente, Reyes Villa fechou sua campanha na praça principal da cidade de Santa Cruz, após ser acusado pelo governo de planejar sua saída do país na próxima segunda-feira.Um tribunal decidiu, no começo de novembro, por causa de uma denúncia apresentada pelo Governo, hipotecar metade de seus bens, por um suposto prejuízo econômico ao departamento (região) de Cochabamba durante seu mandato, entre 2006 e 2008.
O ministro do Interior, Alfredo Rada, garantiu ter provas de que o candidato opositor havia reservado passagens para viajar aos Estados Unidos imediatamente após as eleições, o que Reyes Villa negou em declarações à imprensa. Nesta quinta-feira, Morales se referiu ao assunto e disse ter ordenado às Forças Armadas, à polícia e aos movimentos sociais para impedirem "que esses delinquentes saiam da Bolívia".
As eleições na Bolívia contarão com a presença de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia (UE), entre outras entidades.

Jornalista é solto em audiência marcada por abuso de autoridade

o jornalista Antônio Muniz [do jornal e TV Rio Branco] ultrapassou os portões da Papudinha e deu um abraço emocionado na esposa. Em seguida ele foi erguido nos braços por um mutirão de jornalistas, políticos, amigos, irmãos e admiradores que lotaram as escadarias do presídio. Colocado ao chão, ao receber os cumprimentos dos colegas, Muniz chorou como criança.
"Não tenho condições de falar agora", disse o jornalista
Antes de viver o momento de liberdade, Muniz foi submetido a uma das maiores humilhações já vista no Estado. A sua condução, algemado, para sala de audiência com a juíza da Vara de Execuções Penais, Maha Manasfi, revoltou todos que estavam presentes no prédio do Tribunal de Justiça, as 15h da tarde.
"Ele não é um bandido, isso é um abuso", gritou o cinegrafista Raimundo Afonso, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre.
A cena registrada por colegas chocou a imprensa acreana. A vice-presidente da categoria, jornalista Jane Vasconcelos, disse que "em 15 anos de profissão, nunca tinha visto nada tão absurdo".
"Tratar um profissional como o Muniz como bandido! A sociedade precisa repensar. Tem alguma coisa errada nisso tudo e não somos nós!", exclamou a jornalista.
O advogado Ednei Muniz, que representava a OAB, disse que a instituição vai entrar com representação para processar quem determinou a utilização de algemas a um preso que não esboçou nenhum risco à sociedade.
"Isso é um abuso de autoridade, vamos representar para saber quem vai pagar por esse absurdo que vimos aqui", acrescentou Ednei.
Por telefone, o presidente da OAB/Acre, Florindo Poesch, disse que existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que limitou o uso de algemas. O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 13.08.2008, editou Súmula Vinculante nos seguintes termos:
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.