Em sua decisão, o juiz eleitoral Romário Divino argumentou que a manutenção da prisão dos acusados é necessária para a garantia da ordem pública eleitoral, “pois em liberdade eles poderiam voltar a incidir na mesma prática”. De acordo com o juiz, há relatos de eventos anteriores promovidos pelos acusados com a dita distribuição de combustíveis, “reforçando indícios de abuso do poder econômico e corrupção eleitoral nas eleições”.
O magistrado afirma que o processo eleitoral deve ser marcado pela “lisura, tranqüilidade, ordem, pluralidade e liberdade no exercício da escolha dos representantes do povo”, não podendo a interferência do poder econômico abusivo afetar a legitimidade e normalidade das eleições, devendo ser restaurada a ordem pública eleitoral.
Por fim, Romário Divino ressalta que a condição de “primariedade e bons antecedentes”, alegada pelos acusados, não são suficientes por si só para autorizar a concessão da liberdade, ainda que afiançável.
Recomendações
Proprietários e gerentes de postos de combustíveis da capital receberam na última quinta-feira (26) orientações sobre como deverá ser feita a venda de combustível aos candidatos e eleitores nas eleições 2010. De acordo com o juiz eleitoral Romário Divino, os empresários do setor devem ficar atentos às recomendações da justiça eleitoral. Durante a reunião, os proprietários de postos receberam recomendações no sentido de fazer constar da nota fiscal a placa do veículo abastecido e, se possível, o nome do consumidor..
Os postos também devem verificar, quando do abastecimento de combustível em veículos utilizados em campanha eleitoral, se na requisição encontra-se a assinatura do responsável pela contabilidade ou prestação de contas do candidato, partido ou coligação. Os estabelecimentos devem ainda manter arquivados todas as notas, cupons fiscais e requisições de abastecimento, para eventual fiscalização da justiça eleitoral.
Por fim, Romário Divino ressalta que a condição de “primariedade e bons antecedentes”, alegada pelos acusados, não são suficientes por si só para autorizar a concessão da liberdade, ainda que afiançável.
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Proprietários e gerentes de postos de combustíveis da capital receberam na última quinta-feira (26) orientações sobre como deverá ser feita a venda de combustível aos candidatos e eleitores nas eleições 2010. De acordo com o juiz eleitoral Romário Divino, os empresários do setor devem ficar atentos às recomendações da justiça eleitoral. Durante a reunião, os proprietários de postos receberam recomendações no sentido de fazer constar da nota fiscal a placa do veículo abastecido e, se possível, o nome do consumidor..
Os postos também devem verificar, quando do abastecimento de combustível em veículos utilizados em campanha eleitoral, se na requisição encontra-se a assinatura do responsável pela contabilidade ou prestação de contas do candidato, partido ou coligação. Os estabelecimentos devem ainda manter arquivados todas as notas, cupons fiscais e requisições de abastecimento, para eventual fiscalização da justiça eleitoral.
