Acusado de envolvimento na morte de Franco Silva se entrega

Deivid Maciel de Paiva, 18 anos, o "Peixe", confessou que estava no clube "Rabo de Saia", aguardando a saída de Franco Silva para informar aos comparsas

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Maciel de Paiva, 18 anos, o "Peixe", se entregou à Polícia na tarde desta terça-feira, 14. Ele é acusado de envolvimento na morte do cantor, compositor e radialista, Franco Silva, assassinado na madrugada do último domingo, 12, em sua residência.

O acusado confessou que estava no clube Rabo de Saia, de propriedade de Franco Silva, aguardando sua saída, para informar a José Raimundo da Silva, o "Nena", e Gesiel da Silva Souza, o "Bigode".

"Conheço o Gesiel desde a minha infância. Ele me passou um telefone e pediu que eu ligasse quando o Franco Silva saísse do clube. Na hora que ele saiu eu liguei e informei. Não sabia que ia acontecer essa tragédia. Eles disseram que iam me dá algum dinheiro pela informação", confessou.

Quando Franco Silva saiu do "Rabo de Saia", Deivid ligou para o telefone de Raimundo da Silva, informando que o mesmo seguia sem seguranças. "Se eu soubesse que iam fazer isso, jamais teria ligado", disse.

O delegado Cleilton Videira afirmou que o acusado já estava sendo monitorado e chegou a escapar de cerco na manhã desta terça-feira, 14, mas depois se entregou. "Ele ligou e pediu para se entregar. Agora vamos interrogá-lo e saber qual sua participação nesse crime", garantiu.

Cleilton Videira disse ainda que outras pessoas podem ser presas, acusadas de envolvimento na morte de Franco Silva. Gesiel da Silva Souza, o "Bigode", deve ser preso a qualquer momento, pois a Polícia já tem pista de onde ele está.


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MPF entra com ação na Justiça para impedir aumento da energia elétrica

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Empresa de Eletricidade do Acre (Eletroacre) para que a Justiça Federal impeça o aumento de 7,42%, ou qualquer outro aumento no valor da energia elétrica cobrada dos consumidores acreanos. O aumento foi autorizado pela Aneel em 23 de novembro e passará a ser cobrado pela Eletroacre até novembro de 2011.

A ação assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes usa dados da própria Eletroacre, que somente em dois meses de 2010 contabilizou mais de 4,7 mil interrupções no fornecimento de eletricidade, para demonstrar que não existe justificativa para o amento, pois o próprio contrato de concessão do serviço de distribuição de energia vem sendo descumprido pela Eletroacre, que não oferece um serviço regular, contínuo, eficiente e seguro, como é exigido.

Além disso, a ação também argumenta que o valor pago pelos consumidores é um dos maiores do País, com tarifa real de R$ 0,52 por Kilowatt/Hora, enquanto o serviço é um dos piores, senão o pior, entre todos os oferecidos no Brasil. A ação também afirma que mesmo este preço de R$ 0,52 ainda é subestimado pois o custo da energia seria bem maior, tendo em vista haver uma série de prejuízos morais e financeiros que não são indenizados pelos responsáveis, sendo estes prejuízos arcados unicamente pelos consumidores.

Segundo a ação, a Aneel, como órgão regulador do serviço público federal da qual a Eletroacre é concessionária, deveria zelar pelos interesses da sociedade, cobrando o cumprimento de todos os requisitos para a validade do contrato de concessão. Além disso, também deve zelar pelo princípio da modicidade da tarifa, não autorizando novos aumentos de preço onde já se paga bem mais do que a qualidade do serviço merece. Por outro lado, o próprio código de defesa do consumidor também veda que o fornecedor imponha preços excessivos ou aumente sem justa causa o valor cobrado por bens ou serviços.

Os pedidos práticos da ação são para que seja declarado, em caráter de liminar, a nulidade dos atos que autorizaram o aumento no valor da tarifa, mantendo os preços nos patamares em que se encontram, bem como sejam proibidos novos aumentos na tarifa de energia elétrica até o final de 2011.

A ação corre na 2ª vara da Justiça Federal, com o número 15448-20.2010.4.01.3000, sobre responsabilidade do Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.

Gladson apoia ação do MPF contra abusos da Aneel e Eletroacre

Gabinete do deputado enviou ofício ao MPF/AC, colocando-se à disposição para reforçar a luta contra os abusos cometidos

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Deputado federal está disposto a ajudar no que for preciso, em Brasília, para conter o aumento de energia elétrica (Foto: Arquivo/Agazeta.net)

O deputado federal Gladson Cameli (PP), um dos principais defensores dos consumidores de energia elétrica do Estado, elogiou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para impedir o aumento de 7,42% proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Gladson Cameli esteve há poucos dias em Brasília com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Silveira Coelho, relator da concessão do aumento de luz anunciado recentemente para saber as razões do reajuste oficial.

“O fato é que não podemos aceitar esses abusos e estaremos firmes para combater essas injustiças contra o consumidor acreano”, disse ele.

O novo aumento foi autorizado pela Aneel em novembro deste ano e passaria a ser cobrado no final de 2011.

O gabinete do deputado enviou nesta terça-feira, 14, um ofício solicitando uma audiência com o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, colocando-se a disposição para reforçar a luta contra os abusos cometidos contra os consumidores de energia elétrica do Estado.

“A iniciativa do Ministério Público é louvável e nos estimula a permanecer incansáveis nesta luta afim de conseguirmos respeito e bom senso dos órgãos responsáveis pelo setor. Como representante do povo acreano em Brasília, estou a disposição do MPF para ajudá-lo no que for preciso, inclusive mobilizando a bancada do Acre no Congresso Nacional”, disse Cameli.

A base do MPF para impetrar a ação foram os dados da própria Eletroacre, que em menos de dois meses deste ano registrou 4,7 mil interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Na ação, o procurador argumenta que o contrato de concessão do serviço de distribuição de energia vem sendo descumprido pela Eletroacre, que não oferece um serviço regular, contínuo, eficiente e seguro, como é exigido. El ainda faz críticas a Aneel, que segundo o MPF, deveria zelar pelos interesses da sociedade.

“O MPF quer que seja declarado, em caráter de liminar, a nulidade do aumento no valor da tarifa e a proibição de novos aumentos até o final de 2011, e tudo isto é o que temos buscado, inclusive com a vinda da CPI da Energia Elétrica para o Estado, que à época cumpriu um papel preponderante para evitar um aumento de 5,78% nas tarifas de energia elétrica para a população acreana”, lembra Gladson.