Com base em notícias já confirmadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, o deputado Gladson Cameli (PP) solicitou informações acerca da elaboração de uma portaria conjunta entre os ministérios das Minas e Energia e Fazenda sobre mudança nos critérios de majoração de energia elétrica. A portaria visa solucionar erro detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do reajuste tarifário de energia elétrica (aumento da conta de luz) elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para todo o Brasil. O erro foi admitido pela Aneel, existe há sete anos e provoca, segundo cálculos do próprio TCU, uma cobrança indevida de R$ 1 bilhão ao ano dos consumidores. “É um absurdo que precisa ser reparado com urgência”, garante o deputado.
Segundo levantamento realizado pelo TCU, o dinheiro é embolsado indevidamente pelas 63 distribuidoras existentes em todo o país. Para o deputado, a descoberta é mais um resultado prático do trabalho realizado pela CPI da Energia Elétrica da Câmara Federal, que vem tomando uma série de ações parlamentares (e até judiciais) na investigação de denúncias e indícios de erros acerca da elaboração do cálculo do reajuste da energia elétrica Brasil afora. Pouco a pouco, afirmou o parlamentar, a CPI vem colocando a público os desajustes de um sistema elétrico que precisa ser repensado.
O erro na conta de luz, segundo a denúncia, ocorre devido o modelo não considerar o crescimento no mercado brasileiro. Assim, o recolhimento dos encargos do sistema elétrico (11 tipos de contribuições existentes na conta de luz) é maior que o determinado pela Aneel. As distribuidoras repassam o valor que lhes cabem e embolsam o adicional. Para o deputado, um modelo viciado que precisa ser substituído por uma prática justa e legítima. “Na realidade, as concessionárias não podem reter ou se apoderar de nenhum centavo deste adicional”, garante.
Para o deputado, cabe agora as autoridades do setor dar uma resposta rápida e suficientemente eficaz para que o erro seja sanado e o cálculo do reajuste refeito em bases reais. Segundo ele, é necessário ainda, a bem da justiça e da economia popular, suspender as revisões tarifárias feitas com base no erro de cálculo detectado. O parlamentar defende, finalmente, a elaboração de um planejamento satisfatório que inclua a restituição de tudo o que foi cobrado indevidamente ao consumidor
Segundo levantamento realizado pelo TCU, o dinheiro é embolsado indevidamente pelas 63 distribuidoras existentes em todo o país. Para o deputado, a descoberta é mais um resultado prático do trabalho realizado pela CPI da Energia Elétrica da Câmara Federal, que vem tomando uma série de ações parlamentares (e até judiciais) na investigação de denúncias e indícios de erros acerca da elaboração do cálculo do reajuste da energia elétrica Brasil afora. Pouco a pouco, afirmou o parlamentar, a CPI vem colocando a público os desajustes de um sistema elétrico que precisa ser repensado.
O erro na conta de luz, segundo a denúncia, ocorre devido o modelo não considerar o crescimento no mercado brasileiro. Assim, o recolhimento dos encargos do sistema elétrico (11 tipos de contribuições existentes na conta de luz) é maior que o determinado pela Aneel. As distribuidoras repassam o valor que lhes cabem e embolsam o adicional. Para o deputado, um modelo viciado que precisa ser substituído por uma prática justa e legítima. “Na realidade, as concessionárias não podem reter ou se apoderar de nenhum centavo deste adicional”, garante.
Para o deputado, cabe agora as autoridades do setor dar uma resposta rápida e suficientemente eficaz para que o erro seja sanado e o cálculo do reajuste refeito em bases reais. Segundo ele, é necessário ainda, a bem da justiça e da economia popular, suspender as revisões tarifárias feitas com base no erro de cálculo detectado. O parlamentar defende, finalmente, a elaboração de um planejamento satisfatório que inclua a restituição de tudo o que foi cobrado indevidamente ao consumidor
