Lula sanciona reforma eleitoral e libera debate entre candidatos na web

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e vetou a parte da lei que igualava as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio. Com o veto do presidente Lula ao artigo que tratava das regras dos debates, apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a convidar todos os candidatos que disputam um mesmo cargo para realizar debates. Apesar de serem obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras podem realizar debates com a concordância de até 2/3 dos concorrentes. A web está livre dessas regras.
Lula manteve o texto aprovado pelo Congresso na parte que prevê a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país nas eleições de 2014. O presidente não levou em conta o pedido de alguns ministros, como o da Defesa, Nelson Jobim, para vetar a proposta dos deputados. Jobim chegou a classificar a mudança de “retrocesso”. O presidente manteve a proposta aprovada do voto em trânsito no pleito para presidente da República. Com isso, o eleitor fora do seu domicílio eleitoral poderá comparecer a uma sessão eleitoral e votar em um dos candidatos à Presidência. Essa mudança ainda será objeto de regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale apenas para votação nas capitais.
Outros vetos
Lula vetou também uma proposta do Congresso que previa o parcelamento de multas eleitorais junto à Receita Federal. O Ministério da Fazenda pediu o veto deste artigo porque o órgão responsável por esse parcelamento, já previsto na lei eleitoral anterior, é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O presidente também vetou um novo cálculo proposto pelo Congresso para restituição via Imposto de Renda para as empresas de radiodifusão pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

Com o veto, as emissoras continuam sendo obrigadas a informar à Receita o valor da publicidade comercial veiculada no dia anterior à veiculação da propaganda eleitoral e a receita obtida com venda da mesma grade publicitária naquela faixa de horário 30 dias antes e 30 dias depois da propaganda eleitoral.

Mãe é acusada de manter filho preso mais de 4 anos em armário

Uma mulher foi presa nos EUA acusada de ter mantido seu filho de 14 anos preso em um armário durante mais de quatro anos, informou a polícia na segunda-feira (29). O caso, ocorrido em Oklahoma, veio à tona quando o adolescente conseguiu fugir. Ele mesmo contou sua história.

Vestido apenas de bermuda, ele estava subnutrido e tinha arranhões por todo o corpo e outros sinais de abusos, segundo o sargento Gary Knight. O garoto foi levado a um hospital para ser examinado e depois levado à custódia de uma agência do governo. A mãe, LaRhonda Marie McCall de 37 anos, foi, presa, juntamente com Steve Vern Hamilton, seu amigo de 38. Eles devem responder por 20 acusações de abuso e negligência. Eles ainda não haviam constituído advogado.

Em 54 dias, Sena e Feijó tem eleições

Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE - decidiram por unanimidade aprovar o calendário eleitoral das eleições suplementares que acontecem no prazo de 54 dias a contar de hoje (29) em processo simultâneo nas duas cidades. A votação acontece no domingo, dia 29 de novembro e os partidos tëm de 22 ä 25 de outubro para realizarem convenções e dia 28 próximo, para apresentar os nomes das candidaturas.
Segundo o presidente do TRE do Acre, desembargador Arquilau de Castro, essa é uma atribuição do TER/AC, mas as partes ainda podem continuar recorrendo da decisão junto ao TSE. E se houver alguma decisão favorável aos prefeitos Juarez Leitão ou Nilson Areal, o processo é suspenso imediatamente.
"As partes podem sustar em instancias superiores. Nós comemoramos hoje o artigo 41-A que obriga o gestor cassado a recorrer fora do cargo. Esse artigo atende a mais de um milhão de assinaturas pedindo o fim da compra de votos no Brasil", argumentou Arquilau.
O TRE ainda não tem estimativa de quanto será gasto nas duas eleições, mas segundo o doutor Arquilau, existe previsão de recursos para esse tipo de eleição que embora seja uma coisa nova no Acre "é rotina nos grandes centros como Rio, São Paulo que tem mais de 700 municípios", acrescentou.

Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza visita o cartório eleitoral em Tarauacá.

Foi realizado na 5ª zona Eleitoral em Tarauacá, um analise de todos os processos que se encontrava pendente. Além dos processos foi realizado atendimento ao publico. Também estava presente a Assessora da Corregedoria Maria Arlete e outras autoridades locais. Além de Tarauacá outros municípios também receberam a visita da Vice – Presidente e Corregedora do TRE/AC. Segundo o responsável pelo Cartório Eleitoral em Tarauacá Sérgio que todos os dias são realizado transferência de títulos. Além das pessoas que procuram o Cartório para tirar seu titulo pela primeira vez.

TRE do Acre discute calendário eleitoral para Sena e Feijó

Entra na pauta da sessão desta tarde no Tribunal Regional Eleitoral do Acre a definição das regras para as novas eleições
que devem acontecer nos municípios de Sena Madureira e Feijó, nos próximos 60 dias. Nessas duas cidades do Acre os prefeitos Juarez Leitão, PT, e Nilson Areal, PR, tiveram seus mandatos cassados por compra de votos.
O desembargador Aqquilau de Castro disse que essa é a primeira vez que o estado irá experimentar uma segunda eleição dentro do mesmo pleito de 4 anos para prefeito.
Na sessão desta terça feira, os juízes estarão apenas acertando os detalhes sobre as regras de propaganda eleitoral e prazo de candidatura.
Nilson Areal e Juarez Leitão, estão fora do processo e não poderão concorrer novamente nessas eleições.

TSE reafirma que número de vereadores só aumenta em 2012

O Tribunal Superior Eleitoral vai encaminhar até a próxima semana ofício aos presidentes dos TREs para reiterar o entendimento do TSE de que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura.
A PEC 336/2009, aprovada pelo Congresso Nacional criou sete mil vagas de vereadores. No Acre, câmaras municipais de sete municípios e da capital terão o número de vagas ampliado.
Pelo entendimento do Congresso, os vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram na condição de suplentes já poderiam tomar posse. Mas o TSE editou uma resolução contrária aos efeitos retroativos da PEC, que só passariam a valer a partir de 2012.
O presidente do TRE no Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo ainda não se manifestou sobre o assunto.

Jovem mata pai e filho em menos de um ano

O jovem Adônis Ferreira Bronzeado, de 19 anos, que no final de 2008, precisamente no dia 21 de dezembro, matou a golpes de faca Jeferson Freitas da Silva, de 23 anos, numa boate em Brasiléia, voltará para a cadeia por mais um crime.Desta vez, depois de passar pouco tempo da colônia penal na Capital do Acre, Rio Branco, estava vivendo normalmente segundo ele, trabalhando e estudando até a noite deste domingo quando se desentendeu com o pai da vítima em frente da sua casa no Bairro Alberto Castro.Segundo Adônis, estava passando em frente a casa de Manoel Inácio da Silva (44), pai de Jeferson e começaram uma discussão quando sacou de um revólver calibre 38. Temendo o pior, Manoel teria corrido e tentado se esconder debaixo da casa.Foi quando Adônis efetuou três disparos acertando nas pernas de Manoel. Um tiro atingiu a perna esquerda e dois na direita, sendo que um dos projétil acertou a artéria femoral causando um sangramento.Manoel ainda foi levado com vida para o hospital de Brasiléia onde recebeu os primeiros socorros, mas, não resistiu e foi a óbito devido a gravidade e a perca de sangue.Acusado tenta fugir com pai de moto e atropelam jovem na ruaSegundo testemunhas, depois de efetuar os disparos contra Manoel, Adônis e seu pai, Adonai Rodrigues Bronzeado, irmão do ex-deputado federal Zico Bronzeado, fugiam em uma moto quando atropelaram Erivânia Dezidério de Araújo (23), que estava parada em uma rua, poucas quadras do local onde aconteceu o crime.Ao caírem da moto, o pai de Adônis machucou-se bastante e ficou no chão. Já o filho, ao levantar-se, preocupou-se em pegar a arma, montou na moto e fugiu para uma chácara de um tio próximo ao Rio Acre, deixando seu progenitor no chão. Neste momento, Manoel ainda agonizava sangrando debaixo de sua casa.Polícia Militar prende acusado na casa de tioEm menos de duas horas da tentativa do homicídio, policiais militares conseguiram deter Adônis que ainda tentou fugir, mas foi agarrado. O tio, ainda não identificado, tentou impedir o trabalho dos policiais.Depois de procurar pela casa, conseguiram encontrar a arma dentro de um cesto de roupa suja, sem as cápsulas deflagradas. O que leva a crer que, já havia sido municiada novamente.Adônis foi levado para o Comando da PM em Brasiléia e os policiais voltaram novamente à casa onde estava o acusado para uma nova revista. Foi quando encontraram outras armas, um revolver calibre 22 de fabricação Tcheca, com capacidade para seis tiros e um rifle americano, com capacidade para 16 tiros.Nesse momento, deram conta que o tio havia se evadido da casa e tomado rumo ignorado. Caso seja encontrado, poderá responder por porte ilegal de arma e dar guarida para um acusado de cometer um crime.Pai poderá ser acusado de co-autor do crimeO pai do acusado, Adonai Rodrigues Bronzeado, após ser levado para o hospital e receber os primeiros socorros, foi constatado que teve uma fratura grave na cabeça, além dos ferimentos pelo corpo.Temendo por sua saúde, os médicos de plantão resolveram enviá-lo para a Capital. Foi preciso policiais militares e civis criar um cordão de isolamento na saída do hospital onde se formou um multidão de curiosos e familiares da vítima.O comandante da PM, regional do Alto Acre, Major Marcos Kimpara, ligou para a Capital onde pediu que fosse posto um policial de plantão junto ao pai do acusado até receber alta, por ter dado ajuda ao filho após atirar em Manoel.Adônis foi encaminhado para a delegacia de Brasiléia e entregue ao delegado titular, José Alves, que já o aguardava para efetuar o flagrante do jovem por homicídio e porte ilegal de arma. As pessoas envolvidas e testemunhas serão ouvidas no decorrer da semana.

Ganha força movimento pela emancipação política da vila Santa Luzia

A Vila Santa Luzia surgiu a partir do projeto de assentamento dirigido Santa Luzia, implantado em Cruzeiro do Sul, no início da década de 1980. Foi uma história de muitas dificuldades devido ao isolamento, que fez com que muitos moradores da região se tornassem vítimas da malária. O tempo passou, a população cresceu, chegoaram a rodovia asfaltada (hoje em recuperação), a energia elétrica, mais presença pública com educação e saúde, mas a população da região quer mais: quer a emancipação política.
A vontade já vem de longe, mas nos últimos tempos ganhou força. Sentindo-se abandonados pela prefeitura de Cruzeiro do Sul, os moradores querem um município só seu. Por iniciativa popular, há alguns meses surgiu uma “comissão de emancipação” formada por 15 membros dispostos a aglutinar forças locais e políticas no sentido de alcançar a independência. Neste domingo ocorreu uma grande manifestação, num dos mais importantes atos até agora da comissão. Mais de mil pessoas compareceram à antiga sede do Incra e embrião da futura sede municipal do novo município de Santa Luzia, sob a sombra generosa das mangueiras e dos jambeiros, deixados ali como herança.
Convidados pelo movimento, compareceram ao ato o vice-governador Cesar Messias, o senador Tião Viana, o deputado Gladson Cameli, a deputada estadual Perpétua de Sá, além de vereadores da região e lideranças comunitárias, inclusive indígenas da etnia Katuquina, cuja terra está compreendida dentro dos limites do município e que também têm interesse na independência.
O senador Tião Viana, que vem acompanhando a questão desde que assumiu o primeiro mandato, em 1999, fez uma exposição de como está a tramitação da matéria no Congresso, a partir da proibição em 1996 para a formação de novos municípios, até a atualidade. O senador disse que os problemas atualmente vividos pela comunidade de Santa Luzia serão superados com a organização da futura cidade. “Estamos de mãos dadas, com um contrato moral pela defesa do povo de Santa Luzia e que só vai se desfazer no dia em que Santa Luzia virar município de verdade”, afirmou.
O vice-governador Cesar Messias lembrou que em 1992, quando era deputado estadual, o governo do Estado criou de uma só vez 10 municípios, três deles no Vale do Juruá. Ele lembrou que Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves são hoje municípios consolidados, mas na época tinham bem menos condições de se tornar municípios do que o Santa Luzia de hoje. Segundo o vice-governador, Santa Luzia já vai nascer com o porte do município de Mâncio Lima e que o governador Binho Marques garantiu apoio à reivindicação da população local e vai participar ativamente da montagem da infraestrutura administrativa necessária ao novo município
Geograficamente, o município de Santa Luzia deverá abranger a região desde o rio Croa até o rio Liberdade, incluindo importantes comunidades como da Vila Alagoinhas. Na área foram implantados quatro projetos de assentamento que hoje abrigam cerca 1,5 mil famílias; o maior deles é o próprio Santa Luzia, com 900 famílias. Na região existem 41 escolas, cinco postos de saúde, um mini-hospital, 250 quilômetros de ramais abertos e outros 200 quilômetros para abrir. Ainda existem agricultores que andam duas horas com a produção agrícola nas costas.
A região é um grande celeiro de produção agrícola e o principal abastecedor de Cruzeiro do Sul, enviando ainda sua produção para Feijó e Tarauacá, especialmente farinha, frutas e carne bovina. Com a emancipação, o novo município poderá ter extensão territorial maior que Cruzeiro do Sul e ser o segundo mais populoso da região.
Apesar dos postos de saúde existentes, o presidente da comissão pela emancipação, professor Nildison Costa de Moura, classifica a situação da saúde básica e no município de “vergonhosa”. “Estamos esquecidos pela prefeitura municipal de Cruzeiro do Sul”, bradou. Durante a manifestação no domingo, a comissão espalhou um folheto com palavras de ordem como “cansei!”, “não queremos mais ser o quintal de Cruzeiro do Sul”, entre outras.
Ativo participante da comissão, o jovem Gleison Rogério Cruz é filho de família tradicional da região. Ele conta que os pais chegaram ao Santa Luzia quando ainda só existia uma picada. Para ele, a organização de atos públicos dentro da lei foi a forma encontrada para demonstrar o desejo de emancipação. Segundo ele, a participação do senador Tião Viana é essencial, pois “ele faz o link direto com o presidente” comentou, bem humorado.O agricultor José Hermelindo Andrade, acompanhado da mulher Francisca e do filho Odenilsonm veio prestar solidariedade ao movimento. “Passando a município, tudo vai melhorar, vamos ter vida própria”, declarou.
O ancião Luis Torres de Abreu, 84, foi um dos primeiros a chegar à região em 1982. Junto com a filha Marinete, que mora no ramal Para Rurais, veio dar o apoio ao movimento. Marinete comentou: “Nossa população é grande, mas não consegue eleger um parlamentar para que seja nosso representante, seja vereador ou deputado. Por isso queremos um município, para que nós possamos decidir o que queremos”.