O prefeito interino de Sena Madureira, Wanderley Zaire, se reuniu com secretários municipais e diretores da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) na tarde de ontem. O objetivo do encontro foi definir o edital do concurso público que irá preencher aproximadamente 450 vagas, das quais cerca de 300 serão contratos provisórios e provavelmente 150 para trabalho em programas sociais do governo federal.Segundo Zaire, quase 800 prestadores de serviços serão dispensados após a realização do concurso. Ainda conforme explicação dele, esses trabalhadores prestavam apenas serviço para prefeitura e recebiam por meio de nota de empenho. Com isso, não tinham direitos trabalhistas garantidos e nem eram pagos os encargos sociais do servidor e não tinham vínculo empregatício com o município.“Só para se ter uma idéia, não existe nenhum contrato com esses prestadores. Não há nenhum documento comprovando vínculo desses funcionários com a prefeitura. Só para entender melhor, a pessoa chegava, mostrava apenas o CPF e era feito uma nota; ela então pagava o imposto e recebia o dinheiro”, explicou o atual prefeito.Com a realização do concurso, como frisou Zaire, serão regularizadas a situação de trabalhadores que prestavam serviço à prefeitura desde a gestão de Toinha Vieira. “Alguns têm uns cinco anos, ou até mais”, completou o chefe do município.Ainda conforme Wanderley Zaire, essa situação começou em 2007, e a realização de um concurso público foi uma exigência do MPT, depois de denúncias sobre irregularidades na admissão de pessoas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa de Interiorização de Trabalho em Saúde (PIT). “E para ficar bem claro, os cargos comissionados e funcionários efetivos da prefeitura não serão exonerados, somente os prestadores de serviços serão afastados. São 728 funcionários na folha de pagamento que terão seus empregos garantidos”, acrescentou Zaire.Nilson diz que tentou resolver o problemaO prefeito cassado, Nilson Areal, disse que também recebeu, ainda em 2007, um ofício do MPT pedindo a regularização de agentes de saúde, trabalhadores do Peti e outros contratos provisórios. E para resolver o problema, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeria a realizar um concurso público para a regularização de tais funcionários.“Essas pessoas ainda eram do tempo da Toinha Vieira, não fui eu quem os contratou, apenas as deixei nos cargos porque são pais de famílias e precisavam trabalhar, não ia deixar que eles fossem para rua”, detalhou Areal.Para resolver o problema, Nilson Areal disse que fez um concurso simplificado para garantir que os contratos provisórios continuassem. “O pacto dessa forma foi cumprido com o Ministério Público do Trabalho”, afirmou.“O Ministério Público precisa entender as necessidades do interior e suas particularidades. Não é possível sair demitindo trabalhadores dessa forma. Os professores estão no último ano de graduação, por meio de um programa custeado pelo governo do Estado. Fazer um novo concurso, ainda mais em ano eleitoral, será jogar todo esse investimento fora. Olha só, tem médico sem CRM trabalhando no interior. É errado, mas eles são os únicos que querem trabalhar aqui, e é preciso entender essas diferenças e essas necessidades”, salientou Areal.Nilson defendeu que, se houver um novo concurso, que seja feito gradativamente, por áreas, em datas diferentes, até que todo o problema seja resolvido. Grupo de trabalhadores diz que prefeito mentiu sobre contratoUm grupo de trabalhadores da educação está revoltado com a decisão do prefeito. Eles ainda afirmam que o prefeito mentiu quando disse que os trabalhadores com contrato provisório não seriam demitidos.“Somos trabalhadores provisórios e fomos demitidos. Nunca pagamos nota de empenho e as demissões não passaram de perseguição. Sumiram com nossos contratos para dizer que não tínhamos contrato provisório”, disse uma professora que preferiu não ter o nome divulgado. Uma das professoras comprovou a denúncia com ofícios enviados à Caixa Econômica Federal, no qual consta a função e o tipo de contrato da servidora. Ela disse ainda que não pode fazer a denúncia ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sena Madureira porque a presidente da instituição também é a secretária municipal de Educação.Outra prova de que havia contratos provisórios, são documentos enviados à Universidade Federal de Brasília (UNB), para que as professoras pudessem fazer a graduação, fruto de convênio com o governo do Estado.As professoras disseram também que os contratos tinham mais de 10 anos e eram renovados todos os anos. “A justificativa dada pela Secretaria de Educação para os professores exonerados foi a superlotação. Agora os funcionários efetivos estão trabalhando dobrado para suprir a necessidades dos professores que foram tirados do emprego”, detalhou a trabalhadora da educação.Faltam nove meses para que os professores exonerados terminem o curso de graduação. “A secretária de educação disse que para quem quiser terminar o curso ela pode fazer uma declaração falsa”, denunciou a docente. (Gilberto Lobo)
