O Tribunal Superior Eleitoral vai encaminhar até a próxima semana ofício aos presidentes dos TREs para reiterar o entendimento do TSE de que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura.
A PEC 336/2009, aprovada pelo Congresso Nacional criou sete mil vagas de vereadores. No Acre, câmaras municipais de sete municípios e da capital terão o número de vagas ampliado.
Pelo entendimento do Congresso, os vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram na condição de suplentes já poderiam tomar posse. Mas o TSE editou uma resolução contrária aos efeitos retroativos da PEC, que só passariam a valer a partir de 2012.
O presidente do TRE no Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo ainda não se manifestou sobre o assunto.
A PEC 336/2009, aprovada pelo Congresso Nacional criou sete mil vagas de vereadores. No Acre, câmaras municipais de sete municípios e da capital terão o número de vagas ampliado.
Pelo entendimento do Congresso, os vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram na condição de suplentes já poderiam tomar posse. Mas o TSE editou uma resolução contrária aos efeitos retroativos da PEC, que só passariam a valer a partir de 2012.
O presidente do TRE no Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo ainda não se manifestou sobre o assunto.
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