TCU vê irregularidades em obras do Amazonas.

Seis obras no Amazonas podem ser paralisadas e deixar de receber recursos orçamentários, em 2010, caso a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional acolha as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Por unanimidade, a Corte aprovou ontem o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado anualmente para informar ao Congresso Nacional a situação dos empreendimentos que recebem recursos do Orçamento da União e aponta os casos

em que há irregularidades graves.Das 219 obras auditadas este ano, em todo o País, o TCU recomendou a paralisação de 41 e a retenção cautelar de recursos de outras 22, envolvendo um total de R$ 35,5 bilhões.Irregularidades no AMNo Amazonas, o relatório do ministro Aroldo Cedraz informa que os auditores do TCU encontraram irregularidades graves, com recomendação de paralisação, nas obras da BR-317/AM – Boca do Acre – Divisa AM/AC, com dotação orçamentária de R$ 23 milhões; na modernização da malha viária do Distrito Industrial, que obteve recursos no Orçamento de 2009 no valor de R$ 1,2 milhão; e nas obras de ampliação de subtransmissão de energia elétrica em Manaus. De acordo com o TCU, o empreendimento dispõe de R$ 151,56 milhões no orçamento de 2009. Cinco irregularidades foram encontradas na execução da BR-317: ausência de licenças ambientais de âmbito estadual e local; preços excessivos frente ao mercado (sobrepreço); julgamento ou classificação das propostas de licitação fora dos critérios do edital ou da legislação e obra licitada sem licença prévia. O contrato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para a execução da construção e pavimentação da BR-319 é de R$ 71.767.585,73. Já o edital de concorrência, elaborado pela Comissão de Licitação do Estado do Amazonas foi avaliado em R$ 72.652.042,44, um total de R$ 114,4 milhões. A modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus, cujos contratos somados chegam R$ 347,3 milhões, apresentou um conjunto de nove irregularidades. Foram encontradas na execução obra sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e de itens considerados em duplicidade; irregularidades graves na execução do convênio, falhas relativas à publicidade, projeto básico deficiente e desatualizado e restrição à competitividade da licitação.Na ampliação de subtransmissão de energia elétrica em Manaus, com contratos avaliados em R$ 127,7 milhões, o Tribunal de Contas recomendou ao Congresso Nacional a paralisação das obras por conta de contratos “guarda-chuva”, com objeto amplo ou não definido; licitação em desacordo com os critérios legais, contratação irregular sem licitação entre outras. As ilegalidades foram verificadas em contratos como o das obras das subestações instaladas no Seringal Mirim, Distrito Industrial, Cidade Nova, Santo Antônio, Marapatá (Ponta Negra), Cachoeirinha, Ponta do Ismael, na Compensa, na subestação de Mauá e no Município de Presidente Figueiredo.O TCU deu prazo de 15 dias para defesas, contestações e adoção de medidas saneadoras. O Governo do Estado do Amazonas informou que já providenciou todas as recomendações e justificativas contestando as irregularidades. A posição agora é aguardar o TCU se pronunciar e julgar.