O DEFENSOR PÚBLICO DE TARAUACÁ, DR. PAULO MICHEL SÃO JOSÉ, RECOMENDOU QUE OS SITES DE NOTÍCIAS LOCAIS (CIDADE EM NOTICIAS, BLOG DO CHIQUINHO, BLOG DO COE, E ETC) SE ABSTENHAM DE PUBLICAR FOTOS CONTENDO IMAGENS DE PESSOAS PRESAS EM FLAGRANTE DELITO.
TAL RECOMENDAÇÃO SE PAUTA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP N. 783139/ES) E DO STF (HC N. 82424/RS), SEGUNDO O QUAL A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NÃO CONSTITUEM DIREITOS ABSOLUTOS, SENDO RELATIVIZADOS QUANDO OFENDEREM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
SE PORVENTURA, REFERIDOS SITES DE NOTÍCIAS CONTINUAREM PUBLICANDO IMAGENS DE PESSOAS PRESAS EM FLAGRANTE A DEFENSORIA PÚBLICA ESTARÁ AJUIZANDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O FITO DE RESPONSABILIZAR CIVIL E CRIMINALMENTE SEUS PROPRIETÁRIOS.
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