Foi aprovado há instantes, em sessão do Congresso Nacional, o projeto (PLN 62/2009) que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de Estados e Municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde da terça-feira, 29 de setembro, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto.
O PLN 62/2009 abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras e Estados pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.
A convocação dos senadores atende a compromisso assumido durante a mobilização O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última quarta-feira, 23 de setembro. Reunidos, mais de mil prefeitos relataram a importância da aprovação do crédito especial para amenizar a crise que atinge os Municípios
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que acreditava na aprovação imediata do projeto, por acreditar que a crise enfrentada pela grande maioria das prefeituras é conhecida por todos os senadores. “É importante constatar a luta desenvolvida por muitos parlamentares que chegaram a trancar a pauta do Senado, impedindo qualquer votação e exigindo a convocação do Congresso para votar a proposta que vai dar algum fôlego aos Municípios”, destacou.
Município
Valor R$
Acrelândia
87.479
Assis Brasil
65.609
Brasiléia
131.219
Bujari
65.609
Capixaba
65.609
Cruzeiro do Sul
284.307
Epitaciolândia
100.654
Feijó
174.958
Jordão
65.609
Mâncio Lima
109.349
Manoel Urbano
65.609
Marechal Thaumaturgo
65.540
Plácido de Castro
131.219
Porto Acre
109.349
Porto Walter
65.609
Rio Branco
2.914.489
Rodrigues Alves
87.479
Santa Rosa do Purus
65.610
Sena Madureira
174.958
Senador Guiomard
131.219
Tarauacá
174.958
Xapuri
109.349
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