Preso pelo homicídio da ex-mulher, capitão Diomedes volta ao Fórum nesta sexta para responder por crime propriamente militar

Condenado à revelia, este ano, a 21 anos de prisão pelo assassinato da ex-mulher, Vitória Salvatierra César Pinheiro (1987), o capitão PM Diomedes Pinheiro dos Santos Filhos, 53, retorna ao Fórum Barão do Rio Branco, nesta sexta-feira, dia 26, para responder, agora, pelo crime de deserção. O prosseguimento da Ação Penal, dez anos depois do seu oferecimento pelo Ministério Público (1999), só é possível por se tratar de delito propriamente militar e suas regras de prescrição levar em consideração a idade do agente e não a pena prevista pelo fato delituoso.Nos termos do artigo 187 do CPM o crime configura-se quando “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias”. A pena base é de seis meses a dois anos de detenção. Pelas regras do Código Penal, a pretensão punitiva do Estado para esse delito prescreveria em quatro anos, ou seja, deste crime, Diomedes, ficaria impune. Mas, pelas regras contidas no artigo 132 do Código Penal Militar, o crime de deserção, embora atingida a prescrição, só extingue a punibilidade se o desertor, no caso de oficial, atingir a idade de sessenta anos. Diomedes ainda tem 53.O interrogatório de Diomedes tem início previsto às 9h da manhã. Pela condição de capitão, o acusado será interrogado por um Conselho Especial de Justiça Militar, composto por oficiais com posto superior e mais antigos que ele, tendo ainda a exigência, de que se encontrarem em atividade e desimpedidos por quaisquer motivos. A relação dos membros, bem como, os nomes das três testemunhas que irão depor no caso, foram publicados na edição on-line do Diário Oficial da Justiça, desta terça-feira, dia 23.Além de Diomedes, dos membros do Conselho Especial de Justiça Militar, e das testemunhas, também estarão presentes a audiência de interrogatório, o promotor de Justiça, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, o defensor Público, Antônio Araújo da Silva, e o juiz Elcio Sabo Mendes Júnior. Na citação, o local do interrogatório é a Vara da Auditoria Militar, mas existe a possibilidade de transferência para o Tribunal do Júri Popular.