Agricultores terão mais prazo para se regularizar, confirma Minc

Donos de terra têm até 11 de dezembro para registrar suas reservas legais.Por lei, toda propriedade tem que conservar uma área de mata nativa.O governo deve prorrogar a data para os agricultores registrarem, em cartório, as áreas de reserva legal das propriedades – a porção de mata nativa que têm que manter dentro de suas terras. Pela lei, esse prazo termina no dia 11 de dezembro.O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Brasília que concorda em dar mais tempo para os produtores rurais. “A gente está no final de outubro, a gente está a um mês e meio desse prazo. Então, mesmo se todos esses 90% que estão na ilegalidade corressem para os órgãos ambientais estaduais e para os cartórios para se legalizar, isso realmente não seria possível. Então, a nossa preensão, ainda que por etapas, não é em um mês e meio legalizar 90% da agricultura brasileira que está há 45 anos fora da lei. É colocar a agricultura dentro da legalidade ambiental”, esclareceu Carlos Minc. O chefe da pasta de Meio Ambiente confirmou também que o governo está elaborando uma proposta de mudança na legislação ambiental. Uma das alterações é permitir nas pequenas propriedades que a reserva legal seja incorporada às Áreas de Preservação Permanente – margem de rios, brejos e topos de morro, onde a vegetação deve obrigatoriamente ser mantida intacta. Segundo o ministro, a medida beneficiaria cerca de 90% dos produtores do país que estão ilegais do ponto de vista ambiental. Mas a maior preocupação dos produtores rurais hoje é o prazo para registro da reserva legal. A lei determina que a averbação dessas áreas seja feita até o dia 11 de dezembro. O governo prepara um decreto estendendo o prazo por mais seis meses. Na semana que vem os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil devem discutir com o presidente Lula os detalhes da proposta de alteração na legislação ambiental.