Gladson declara apoio aos agentes de segurança da Justiça Federal

Depois de um bate-papo informal e a troca de informações em seu gabinete em Brasília com funcionários do Judiciário Federal do Acre, o deputado Gladson declarou nesta terça-feira, 11, seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)n°358/05. “O projeto, que dá aos tribunais federais a competência de formar sua polícia administrativa através dos agentes de segurança, foi aprovado no Senado Federal e agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.” É até uma questão de Justiça para quem já exerce o papel sem ter ainda reconhecida oficialmente à função”, disse o deputado.
O parlamentar enfatizou que se trata de uma causa justa, já que os agentes de segurança são servidores concursados, com salários definidos, recebendo Gratificação de Atividade de Segurança que executam como proteção a magistrados, Oficiais de Justiça, servidores e usuários da Justiça. Tudo amparado apenas por portarias e resoluções.Para o deputado, a PEC trará legitimação das atividades e alívio para os agentes,que finalmente terão reconhecidas suas atribuições de praxe,”e principalmente sem interferência nas atribuições das demais polícias, especialmente nas funções da polícia judiciária,no caso da União,atribuição exclusiva da Policia Federal”.
Para os agentes de segurança, trata-se de uma adequação administrativa que virá dar mais segurança institucional e a lotação adequada, já que a PF não mais necessitaria desfalcar seu efetivo nas ações de segurança hoje desenvolvidas pelos agentes dos Tribunais Federais. A PEC, disse o deputado, também deverá liberar milhares de policiais militares e bombeiros hoje cedidos aos tribunais em todo o Brasil, fora de suas funções constitucionais , ”com desrespeito ao Estatuto da categoria e desaprovação de vários tribunais de Contas”.
Por fim, os agentes ainda lembraram ao deputado que o Judiciário é o único dos Poderes a depender do Executivo para prover sua segurança. Exatamente ao contrário do Poder Legislativo, que criou, por expressa permissão constitucional, as chamadas Polícias Legislativas. A iniciativa,para Gladson,trouxe maior independência e autonomia administrativa ao Parlamento,”o que deve ser feito também ao Judiciário com a criação da Polícia do Poder Judiciário,o que viria ainda reforçar até mesmo o Princípio de Independência entre os Poderes”.
Assessoria