MPF aciona prefeito do Jordão


O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra Hilário de Holanda Melo e Edmilson Ferreira Jansen, respectivamente prefeito e secretário municipal de finanças de Jordão, município localizado a 340 km de Rio Branco. As ações referem-se a malversação de recursos públicos em convênios com o Ministério da Educação (R$ 210 mil) e Ministério da Saúde (R$ 13,5 mil).Na ação referente a convênio com o Ministério da Educação, os gestores teriam deixado de licitar os valores disponibilizados pelos programas “Brasil Escolarizado” e “Desenvolvimento do Ensino Fundamental”. Do valor total, R$ 161 mil foram aplicados em compra de merenda escolar por meio de compras fracionadas e sem dispensa de licitação. Os R$ 49 mil restantes foram usados para comprar material escolar e combustível, também sendo aplicados irregularmente por meio de compras fracionadas e sem dispensa de licitação.A outra ação envolve verbas do Ministério da Saúde referentes ao programa Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas, do Programa de Saúde da Família Indígena, onde foram gastos, sem a devida comprovação, R$ 13,5 mil, conforme relatório do Departamento de Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O relatório apontou vários pagamentos em cheque com valores acima dos efetivamente comprovados. Se forem condenados, os acusados podem perder seus cargos, além de devolver os valores e pagar multa civil que pode chegar a cem vezes o valor desviado

0 comentários: