Prazo para contestar perdas no Plano Collor vence na próxima semana


Na próxima semana, o Plano Collor completa 20 anos e na segunda-feira (15), vence o prazo para quem quer contestar na Justiça a correção da poupança da época.

Em março de 1990, um dia depois da posse de Fernando Collor de Mello, o governo mandou bloquear as poupanças. Quem tinha dinheiro aplicado só pôde ficar com, no máximo, 50 mil cruzados novos, que na época equivaliam a cerca de US$ 1.300. O resto ficou no Banco Central.

A discussão é em torno do rendimento das poupanças creditado em maio daquele ano, que ficou em 0,5%. Advogados e entidades de defesa do consumidor afirmam que o rendicmento daquele mês deveria ser 0,5% mais a inflação medida pelo Índica de Preços ao Consumidor: 44,8%. O número parece alto hoje, mas era comum na época.

A briga pela diferença foi parar no Judiciário. Só no estado de São Paulo, mais de dez mil ações estão em andamento.

O advogado Alexandre Berthe fez a conta de quanto receberia quem tinha 50 mil cruzados novos na poupança. "Hoje esse valor está em torno de R$ 5.700 a R$ 6.200", diz ele.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que os bancos aplicaram a correção que entenderam como devida. "Os bancos efetivamente cumpriram aquilo que estava determinando a lei naquele momento. Esse questionamento do Plano Collor é muito posterior ao Plano Collor. À epoca não existia dúvida, à época não se questionava", diz Arnaldo Laudísio, diretor da Febraban.

O aposentado Carlos Alberto Carneiro se lembra bem da dificuldade que passou com o bloqueio da poupança. "Na ocasião, eu estava fazendo uma reforma de uma casa e tive que sustar a reforma porque não tinha meios de comprar o material nem fazer o pagamento do pessoal que tava trabalhando", diz ele.

Carlos decidiu entrar com a ação na Justiça. "É bom não fazer muito plano, porque geralmente a Justiça demora um pouqunho, dois, três anos. Eu vou esperar um pouco mas tenho expectativa sim, será bem-vindo", diz o aposentado.

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