Município brasileiros vivem drama para pagar 13º salário

Desde meados do ano passado, os municípios brasileiros têm dito prejuízos por causa da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso se deu, principalmente, em virtude da menor arrecadação tributária do governo federal. Para enfrentar a crise, o governo Lula teve de abrir mão da cobrança de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. Esses dois tributos são os principais que compõem a cesta do FPM. No Acre, o prejuízo foi ainda maior por causa das cidades serem muito dependentes desta transferência constitucional. Agora, para tentar repor os prejuízos, o governo federal irá repassar mais de R$ 1 bilhão aos municípios. O projeto de lei autorizando a abertura do crédito adicional, referente aos meses de julho e agosto, foi encaminhado ao Congresso Nacional e publicado recentemente no Diário Oficial da União.O socorro faz parte de um acordo feito com todas as prefeituras. Porém, os valores a serem repassados às cidades acrianas ainda não foram definidos. A tabela ficará pronta após o dia 24, de acordo com Telma Chaves, coordenadora executiva da Associação dos Municípios do Acre (Amac). Segundo ela, Brasileia perdeu R$ 250 mil em agosto de 2008 em comparação a agosto de 2009. Ela diz também que prefeituras com níveis parecidos com os de Brasileia também tiveram prejuízos grandes. “O IPI fez piorar a situação dos municípios. Esperamos que, em outubro, a situação possa ser equilibrar”, disse.13° PODE FICAR COMPROMETIDO EM MUITOS MUNICÍPIOSTelma ressaltou que, mesmo com o repasse de R$ 1 bilhão, muitas prefeituras podem ficar sem pagar o 13° salário dos funcionários. A situação pode ocorrer com as prefeituras que não tiveram uma organização antecipada do abono salarial.ENCONTRO NACIONALCerca de 1,1 mil prefeitos do país voltarão a Brasília amanhã para levar uma pauta de reivindicação. Além da mobilização pela recomposição das perdas do FPM, tratarão da renegociação do pagamento de precatórios e da regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais de investimento na área de saúde. Telma Chaves antecipou e disse que o prefeito Raimundo Angelim não comparecerá, mas que será representado pela Amac. “Nossa maior reivindicação é alguma solução para não baixar mais o FPM”, concluiu.