Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na próxima quinta-feira (27) o processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) sobre sua suposta participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados.
A denúncia foi feita em 2006, quando Palocci era Ministro da Fazenda. Também serão julgados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de imprensa do Ministério na ocasião.
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Arquivamentos
Neste ano, já foram arquivadas duas denúncias contra o parlamentar. Uma delas, rejeitada pelo STF em 18 de junho, acusava Palocci de receber propina para superfaturamento de licitação de uma empresa responsável pela coleta de lixo durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP).
O STF alegou que não havia indícios suficientes na denúncia para sustentar a abertura de uma ação penal contra o deputado.
O outro caso tratava da suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade, também durante seu mandato em Ribeirão Preto.
O arquivamento foi determinado em 13 de fevereiro por falta de provas contra o parlamentar. O processo foi enviado para a 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto por envolver pessoas que não têm prerrogativa de foro especial para julgamento.
A denúncia foi feita em 2006, quando Palocci era Ministro da Fazenda. Também serão julgados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de imprensa do Ministério na ocasião.
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