O governador Binho Marques assinou ontem decreto que institui a Limitação Administrativa Provisória (LAP) no trecho da BR-364 entre os igarapés Macapá, em Manuel Urbano, e Macipira, em Feijó, que restringe, entre outras atividades, desmatamentos e queimadas por sete meses até a consolidação dos estudos de ordenamento territorial na região.O ato foi realizado em Sena Madureira com a presença do padre Paolino Baldassari, deputado estadual Luiz Tchê, secretários Eufran Amaral (Meio Ambiente) e Aníbal Diniz (Comunicação Social) e do presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita.
“Estou muito feliz em assinar este decreto”, disse o governador acerca do conjunto de ações que preparam a região para a construção da BR-364.A medida está no âmbito da Zona de Atendimento Prioritário da BR-364 (ZAP BR). Por esse conceito, as famílias daquela região estarão estabelecidas na faixa de cinco quilômetros da rodovia com acesso direto às comunidades-pólo, as quais oferecerão serviços básicos ampliados, e às cidades, referência para todos os demais serviços. Com as comunidades perto da estrada não será necessário a abertura de ramais, cuja viabilidade é largamente prejudicada pelas condições de solo e clima da região. Os varadouros, estradas tradicionais, receberão manutenção e serão melhor utilizados.
O decreto de Marques busca apoiar a política de mitigação dos impactos da construção da BR-364 naquele trecho. O Iteracre já havia criado a Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas com atenção na área denominada Complexo Seringalístico Foz do Jurupari, de 520,1 mil hectares no município de Feijó. São ações, lembra o governador Binho Marques, voltadas ao ordenamento territorial local ao longo da BR-364 que materializam a política de desenvolvimento regional sustentável adotada pelo Acre. A área de abrangência da LAP é de cerca de 90 mil hectares mas estão sendo estudados para regularização 1.113 milhão de hectares. Essa região faz parte da Zona 3 do ZEE, e é crítica sob a ótica da regularização fundiária. Ao consolidar o processo, o Governo do Acre terá criado um mosaico de uso sustentável ao longo e ao centro da BR-364 na região das Glebas Afluente, Arez e parte de São Braz.
A partir disso, o plano de mitigação socioeconômico-ambiental do trecho entre Feijó e Manuel Urbano ganha um novo sistema de gestão - a Unidade de Gestão Territorial Integrada, que potencializa o conceito de Unidade de Gestão Ambiental Integrada (UGAI) aplicado ao trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. O Governo irá criar a UGAI Jurupari, que dará continuidade à política de construção de unidades de conservação, mecanismos de regularização fundiária e de contenção de desmatamento. As ações e políticas públicas serão coordenadas pelo Gabinete do Governador.
Na ZAP BR vivem cerca de 400 famílias, distribuídas em comunidades com base na agricultura familiar. “É isso que será consolidado, uma região ambientalmente sustentável voltada para a agricultura familiar”, disse Eufran Amaral, da Sema. Ao longo do trecho da ZAP BR serão afirmadas as comunidades-polo Pedro Mota Leitão, Boa Vista, Don Joaquim e Rio Moaco. O conjunto de secretarias e órgãos do Governo do Estado e parceiros do Governo Federal estarão apresentando alternativas ao desmate e ao uso do fogo às famílias.
Cosmo Capistano, agente da CPT, fez uma visita ao km 85 da BR-317, para averiguar a situação das famílias que foram despejadas das suas residências por conta de uma decisão judicial que tinha por objetivo a reintegração de posse. O mandado da justiça do Amazonas, mais especificamente da Comarca de Boca do Acre, foi executado entre os dias 21 e 26 de maio de 2009, quando 105 famílias tiveram que deixar uma área ocupada a mais de 4 anos e que era reclamada pelo fazendeiro Juarez Carlos Brasileiro.“O fazendeiro também é um posseiro”Cosmo afirmou que diante dos fatos identificados, ficou claro que o fazendo que reivindicava suas terras, também pode ser taxado de posseiro, assim como foram classificadas as famílias que residiam nas terras devolvidas. Segundo Capistano, o fazendeiro teria apresentado uma terra de 800 hectares e hoje mostra um documento com mais de 27 mil. Situação de preocupação das famíliasO agente da CPT contou que depois do despejo, as famílias ficaram sem ter para onde ir. Ainda hoje, a mais de 100 dias, as famílias permanecem na lateral do Ramal Cunha Gomes, debaixo de lonas e, estão vivendo em uma situação triste, pois as vezes até comida lhes falta”, relatou Capistano.“Os ex-proprietários das terras e plantações agora estão tendo que roubar o que eles mesmos plantaram para poder se alimentar, uma vez que, policiais do Amazonas estão fazendo a segurança do fazendeiro e, o mais humilhante é que eles estão sendo impedidos de pisar em terras amazonenses”, afirmou Cosmo.DoaçõesA Comissão Pastoral da Terra, juntamente com paróquia de São Pedro em Boca do Acre, a diocese de Rio Branco, os Direitos Humanos, estão auxiliando as famílias com doações. Capistano pede que as pessoas que queiram doar alimentos e/ou roupas, que procurem a paróquia de São Pedro Apóstolo, no Centro da Cidade de Boca do Acre.Cosmo informou que o prejuízo das famílias é da ordem de 1 milhão e 600 mil reais. Capistano diz que “o fato que ocorreu foi um verdadeiro massacre”.Capitão Luzeiro falaO Comandante da 5ª CIPM em função da denúncia apresentada pelo Agente da CPT, quando o mesmo afirma que policiais do Amazonas estão sendo pagos para fazer a segurança do fazendeiro. Luzeiro negou as acusações e disse que todo efetivo da 5ª CIPM está empregado nos trabalhos de Boca do Acre. O militar ainda esclareceu que a PM não faz reintegração de posse, ela apenas cumpre um mandado judicial com o intuito de preservar a vida dos oficiais de justiça. O capitão reiterou que nenhum policial militar está fazendo a segurança do fazendeiro e que todo seu efetivo está empregado na segurança do município de Boca do Acre.
