Justiça Federal indefere pedido do MPF para cancelar Vestibular

Juiz Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, entende que direitos dos aprovados se sobrepõem à denúncia do MPF

A Justiça Federal no Acre decidiu pela legalidade do Vestibular 2011 da Universidade Federal do Acre (Ufac), contrariando o que havia sido pedido pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC). Em decisão assinada nesta quarta-feira, 1º, o juiz da 3ª Vara Federal, Jair Araújo Facundes, indeferiu por entender que não foi feita referência "com relação aos alunos que foram aprovados licitamente e ao direito deles à classificação obtida”, entre outros fatores considerados pelo magistrado.

O MPF pediu a anulação das provas, nos dias 14 e 15 de novembro deste ano, inclusive com antecipação de tutela, alegando que o certame teria sido prejudicado por exigências arbitrárias que impediram vários candidatos de participar do concurso. Alguns candidatos não entraram porque as suas identidades estavam com prazo de validade vencido.

O juiz Facundes entende que “se houvesse como se aferir o rendimento de tais candidatos prejudicados, o correto seria incluí-los como aprovados, segundo sua pontuação. Mas ausente esta informação, não se recomenda substituir um dado concreto (a aprovação de alguns) pela suposição de que um ou vários poderiam obter a aprovação”.

Ele diz ainda em sua decisão que “a solução é a reparação individual”, em dinheiro e “elevada o suficiente para obrigar a Ufac a ter mais zelo no trato com as pessoas”, embora este procedimento, “no máximo, ameniza, atenua e desestimula novas agressões”.

Ao MPE, Maria Ambrósio, disse que filho foi espancado por oito policiais

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Edson Carlos Saldanha diz que foi espancado por oito policiais militares (Foto: Victor Augusto de Farias)
A dona-de-casa Maria Ambrósio Rêgo voltou a bater à porta do Ministério Público Estadual (MPE), nesta quarta-feira, 1º, para denunciar mais um caso de agressão policial na família. Maria é mãe de Edna Ambrósio, estudante morta aos 23 anos de idade, em fevereiro desse ano, durante uma blitz de trânsito. Agora, a vítima, segundo ela, é o filho de 19 anos, que teria sido espancado por oito PMs.

Edson Carlos Ambrósio Saldanha foi apresentado pela mãe à coordenadora do Centro de Atendimento ao Cidadão do MPE, advogada Nazaré Gadelha. Em virtude da situação do rapaz, que apresentava marcas de espancamento por todo corpo e tinha dificuldade em se expressar, ela acionou atendimento médico de urgência.

De acordo com Maria Ambrósio, Edson foi abordado pela polícia por volta de 23h da última terça-feira (30/11), quando caminhava em direção a sua residência, na ladeira do Bola Preta, na companhia de outros dois jovens. Ela admite que o filho é dependente químico, mas também sabe que isso não autoriza a polícia a agir de forma truculenta.

“Quero saber do Estado onde estão os meus direitos de cidadã e de mãe. Eles já mataram a minha filha, agora querem fazer o mesmo com o meu filho. Quero saber do governador porque não colocam gente humana na polícia”, questiona indignada.

Maria Ambrósio informou ao MPE que o filho foi agredido por cerca de oito policiais, cinco deles estariam numa viatura e três conduzindo motocicletas. A maioria das pancadas, segundo ela, foram na região da cabeça. A dona-de-casa teme que o filho fique com seqüelas em virtude das pancadas. “Sei que o meu filho não será o mesmo depois disso, quero Justiça”, suplicou.

Segundo os relatos de Maria Ambrósio, a sessão de pancadaria durou mais de uma hora. Isso porque, apesar de ter sido abordado pelos policiais às 23h de terça-feira, Edson só foi conduzido a Unidade de Segurança Pública da 1ª Regional, ao amanhecer de quarta-feira, segundo comprova Termo Circunstanciado de Ocorrência, entregue a mãe do acusado.

Ao chegar à delegacia, Edson revelou que foi tirado com violência do veiculo e jogado no chão, de forma humilhante. O caso será tratado durante audiência agendada para o dia 3 de dezembro, na 1ª Vara do Juizado Criminal Especial de Rio Branco. Após colher por termo as declarações da mãe e da vítima, Nazaré Gadelha, os encaminhou à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial para adoção das medidas necessárias em aos acusados.

Ofícios, comunicando o caso, também foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar e à Defensoria Pública do Estado. Além de punição na esfera penal, a mãe já manifestou o interesse de ingressar com ação por danos morais e materiais contra o Estado.

Responsabilidade será apurada, assegura comandante da PM

O comandante da Polícia Militar, coronel Romário Célio, informou por telefone que, todas as denúncias feitas contra policiais militares são devidamente apuradas e com este caso não será diferente.

Segundo ele, se realmente for confirmada a denúncia, os acusados serão responsabilizados na forma da lei, mas tudo isso dentro do devido processo legal.

As denúncias envolvendo policiais militares são apuradas mediante inquérito instaurado pela Corregedoria da PM. Isso não obsta, entretanto, que outras linhas de investigação sejam adotadas, como é o caso da atuação do MPE mediante a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial.

Binho entrega casas do programa Minha Morada

Moradores de área de risco, famílias com idosos e portadores de necessidades especiais e mulheres chefes de família são as prioridades


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Na manhã desta terça-feira o governador Binho Marques fez a entrega oficial da chave de 43 casas nos loteamentos Andiroba e Copaíba (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O Minha Morada é o principal programa habitacional do Acre. Mas não é apenas a residência em si. Trata-se de um conjunto de obras e ações que o fazem um dos mais importantes programas de inclusão social do governo Binho Marques.

Passado o período eleitoral, a Secretaria de Habitação de Interesse Social retoma a entrega de casas do Minha Morada. Na manhã desta terça-feira, 30, foram repassadas 43 casas nos loteamentos Andiroba e Copaíba, no bairro Tancredo Neves, numa cerimônia marcada pela emoção e alegria de dezenas de famílias que moravam em área de risco ou viviam de aluguel numa situação difícil.

"Não existe alegria maior no mundo que seja a nossa família e a casa é o nosso abrigo", disse o governador Binho Marques ao ressaltar às famílias beneficiárias a importância de um lar na formação das pessoas, da comunidade e da sociedade. Apenas nesses dois loteamentos foram investidos mais de R$ 6 milhões.

Incluindo também nas Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) o governo está destinando 10 mil unidades habitacionais para pessoas de baixa renda no Acre, e integra o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida para atingir a meta. Com a urbanização, dezenas de famílias recebem casas em melhores condições ou podem realizar alguma intervenção nas atuais.

"É uma benção de Deus uma casa como essa. Moramos só eu e meus dois filhos, há seis anos de aluguel, e essa casa é tudo o que eu pedi a Deus", disse Cândida Figueiredo da Silva, que está se mudando definitivamente da situação de risco em que vivia na Baixada Pantanal, no bairro da Conquista, área de influência da ZAP 3, contemplada nos dois loteamentos do Tancredo Neves. A localização dos residenciais leva em conta acesso ao transporte coletivo, saúde, educação e aos demais serviços básicos.

O programa procurou desenvolver seus projetos e plantas de habitação considerando o clima quente-úmido da região de floresta, valorizando a ventilação natural e protegendo as casas do acúmulo de calor, do rigor das chuvas e do sol intenso. De acordo com a cartilha do programa, "uma arquitetura pautada na simplicidade, mas pensada de acordo com os costumes e a realidade da Amazônia, garantindo mais conforto, segurança e as necessidades básicas de uma família".

Durante a cerimônia de entrega das casas, o governador Binho Marques plantou uma muda de andiroba como símbolo de que o futuro das crianças das famílias atendidas será agora construído dentro de um lar em situação de segurança e equilíbrio, já que irá contar com todos os serviços de Estado. No Loteamento Copaíba, há uma Área Institucional, onde serão construídos núcleos de várias secretarias de governo para atendimento direto à comunidade. Estiveram presentes os secretários Gilberto Siqueira (Planejamento e Habitação), Maria Correa (Educação), o vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias; o presidente da Câmara de Vereadores, Elias Campos; o presidente da União dos Moradores de Rio Branco (Umarb) e membro do Conselho Estadual de Habitação, Gilson Albuquerque; o comandante-geral da Polícia Militar, Romário Célio; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Moisés Diniz; técnicos, empresários e envolvidos na política habitacional e ação social do Acre.

Vida nova para as famílias

Neste primeiro momento, equipes de ação social e técnicos da construção civil prestarão apoio aos moradores para que ao se mudarem tudo esteja funcionamento normalmente nas casas. Se a residência precisar de algum reparo, as equipes estarão prontas para realizar o serviço. As casas do Programa Social de Habitação (PSH) são construídas 100% com recursos do Governo do Acre. São dez mil unidades habitacionais e mais seis mil financiamentos para reformas que vão beneficiar 16 mil famílias e reduzir pelo menos 50% do déficit de habitação estadual, que é de 20 mil moradias. Até então o maior programa habitacional desenvolvido no Acre era de 4,8 mil unidades. Este é de 10 mil, sendo que 35% do total - 3,7 mil casas serão construídas pelo Governo Federal através do Minha Casa Minha Vida.

Também são parceiros da iniciativa agentes financiadores como o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, que assinou contrato de adesão com o programa do Estado, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Minha Morada é o mais amplo já realizado no Estado e estabelece um novo paradigma na política de habitação regional e foi lançado pelo próprio Presidente Lula em Rio Branco. "Os beneficiários são pessoas que realmente precisam de uma casa", disse o secretário Gilberto Siqueira, coordenador do programa.

Política habitacional com inclusão e geração de trabalho e renda

Cada morador dos loteamentos Copaíba e Andiroba ganhou uma muda de árvores dessas espécies para plantar, como homenagem e símbolo da interação entre a floresta e a cidade. Foi o segundo convênio do Minha Casa, Minha Vida assinado na Região Norte. No governo Binho Marques, foram concluídos ou estão em andamento cerca de 70 canteiros de obras, com mais de 30 empresas envolvidas e pelo menos três mil postos de trabalho gerados. Foram desapropriados 105 hectares de terra para o desenvolvimento do programa. Os recursos são da ordem de R$ 360 milhões, incluindo os aportes dos Governos do Acre e da União.

Cerca de 90% das 10 mil unidades habitacionais estão sendo totalmente financiadas pelo Governo do Estado e se destinam às famílias cadastradas no CadÚnico ou que moram nas áreas de risco e fundos de vale das ZAPs. São famílias que ganham entre 0 e 3 salários mínimos. Outros 31% terão financiamento de 90%. Segundo pesquisa, 70% do déficit habitacional do Acre envolve pessoas nesta faixa de renda. As famílias não pagam nada pelas casas, mas devem seguir alguns compromissos, como manter os filhos da escola e cumprir o calendário de vacinação. As casas reúnem boas condições de moradia, com saneamento, parque, posto de saúde, escola. "Esta é uma obra de um projeto político que realmente cuida de Rio Branco", disse o vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias, ressaltando os grandes investimentos que vem sendo realizados na capital.

Muita gente acolhida no maior programa habitacional da história do Acre

Os conjuntos residenciais vêm transformando a paisagem da região onde estão sendo implantados, além de elevar a autoestima da comunidade e resgatar valores de cidadania e coletividade. Essa observação foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Elias Campos: "é uma sensação de alegria porque muitas famílias estão aqui sendo acolhidas".

O agradecimento dos camaradas

Amigos e Amigas do ACRE e toda população Taraucaense, venho desde já esclarecer tais fatos que vem percorrendo há alguns dias para tentar denegrir a imagem do prefeito VANDO TORQUATO, e de toda equipe que faz parte do Governo Municipal incluindo eu. Assuntos que vem percorrendo alguns dias, ou seja, calúnias ditas por indivíduos que não conhecem o processo de administração atual do prefeito.
Depois de mostrarmos ao ACRE e ao BRASIL que pela primeira vez a FPA vencia em uma eleição majoritária no município, e entre os fatos sentamos com lideranças do partido que sempre tentou tirar o prefeito mais Popular de Tarauacá do Mandato que o POVO desta terra lhe concedeu com amor e carinho.
Sempre estivemos lutando por recursos de melhorias para a cidade, e sem que a oposição tivesse a coragem através de seus parlamentares de colocar alguma EMENDA ou BENEFICIO para que a Prefeitura executasse benefícios em prol da População. Pelo contrário muitas vezes se dirigiam aos MINISTÉRIOS para impedir a liberação dos Recursos.
MEUS AMIGOS E AMIGAS, mesmo o Prefeito VANDO TORQUATO, EU e toda a conjuntura do Governo Municipal tendo feito o que fizemos para o resultado da eleição que todos nós conhecemos que foi a votação do Deputado Moisés Diniz, da Deputada Federal Perpétua Almeida, do Deputado Estadual Edvaldo Magalhães, do nosso Senador JORGE VIANA e nosso Governador TIAO VIANA. Não aguardávamos um agradecimento tão rápido por parte das “lideranças” locais do PCdoB.
Nosso Município foi o único da FRENTE POPULAR, onde as lideranças Majoritárias obtiveram maiores resultados, ganhando TIAO VIANA para Governador, JORGE VIANA e EDVALDO MAGALHÃES para o Senado.


O agradecimento dos "camaradas"
Muito “Obrigado” Vereador Luiz Meleiro, Vereador Manoel Monteiro e todos os seus amigos que compartilham com a perseguição e o desejo de tirar o mandato do Prefeito, e pela tentativa de desmoralizar quem sempre os tratou com respeito e lealdade. GOSTARIA de lembrá-los que o Partido ao qual o Prefeito pertence faz parte da FRENTE POPULAR DO ACRE e todas as suas lideranças merecem respeito e lealdade dos mesmos.
Os Prefeitos do Partido, os Secretários Estaduais e os Secretários Municipais, os Deputados Estaduais, o Deputado Federal GLADSON CAMELI e o nosso Vice-Governador CÉSAR MESSIAS e todos aqueles que lutaram democraticamente pelo sucesso desse PLEITO PASSADO.
Já sabíamos que o agradecimento do PCdoB depois de tantas conversas saudáveis seriam essa a recompensa que iríamos receber, porém, não aguardávamos isso como presente de Natal, antes mesmo da posse dos eleitos no Pleito citado. Meus amigos e amigas, de uma coisa tenham certeza nossa luta sempre foi essa, e sempre será e continuará sendo pela População de Tarauacá, muitas coisas já foram feitas, muitas estão sendo finalizadas e com certeza muitas serão realizadas com sucesso, porque nem mesmo o CRIADOR DO UNIVERSO fez tudo isso em um único dia.

“DEUS É NOSSO GUIA, NOSSO MESTRE, A ELE TUDO PERTENCE E A ELE ENTREGAMOS AS INJUSTIÇAS E A PRESSA DE ALGUNS EM JULGAR OS OUTROS ANTES MESMO DA APURAÇAO DOS FATOS. A ELE TAMBÉM ENTREGAMOS AQUELES QUE FURTAM E FALSIFICAM DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE EXTORQUIR, QUANDO NÃO CONSEGUE DENEGRIR A IMAGEM DE QUEM TEM HISTÓRIA DE VIDA, QUE DÁ ORGULHO À SUA FAMILIA, AOS SEUS AMIGOS E AQUELES QUE AINDA DÃO VALOR AOS HOMENS DE BEM.”
JOSÉ ULINEIDE BENIGNO GOMES, ASSESSOR TÉCNICO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TARAUACÁ.

Menores são sequestradas e violentadas


Vítimas foram violentadas por mais de três horas e depois abandonadas na estrada Apolônio Sales




12 tribunais oferecem 1.220 vagas com salários de até R$ 21,7 mil

Cargos são de nível médio e superior.Em cinco deles as inscrições abrem a partir de 2 a 8 de dezembro Pelo menos 12 tribunais estão com editais de concursos públicos lançados. No total são 1.220 vagas em cargos de nível médio e superior.
Em cinco deles as inscrições abrem a partir de 2 a 8 de dezembro. Outros sete estão com inscrições abertas. No caso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), cujo salário chega a R$ 21.766,15, as inscrições terminam nesta terça-feira (30).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Instituição/Órgão
Prazo
Vagas
Salário máximo
Escolaridade
Local de trabalho
Edital
Superior Tribunal Militar
02/12/10 a 19/12/10
161 e cadastro
R$ 6.611,39
nível médio e superior
Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Santa Maria, Bagé, Juiz de Fora, Curitiba, Salvador, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Brasília e Manaus
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Tribunal de Justiça do Ceará
10/12/10
455
remuneração de acordo com os serviços prestados
nível superior em direito
Ceará
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Tribunal de Justiça da Paraíba
29/11/10
18
R$ 3.300
nível superior em direito
Paraíba
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
03/12/10 a 07/01/11
30
R$ 17.581
nível superior em direito
Pernambuco
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
13/01/11
5
R$ 3.707,97
nível superior em engenharia civil
Santa Catarina
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1)
06/12/10 a 23/12/10
365
variável
nível superior em direito
São Paulo
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2)
06/12/10 a 05/01/11
93
R$ 2.782,60
nível médio
São Paulo
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Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
09/12/10
39 e cadastro
R$ 6.611,39
nível médio e superior
Espírito Santo
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Tribunal Regional Eleitoral do Pará
15/12/10
34 e cadastro
R$ 6.551,52
nível médio e superior
Pará
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
08/12/10 a 27/12/10
2 mais cadastro
R$ 6.611,39
nível médio e superior
Rio Grande do Norte
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Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
15/12/10
8
R$ 6.551,52
nível médio e superior
Tocantins
veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
30/11/10
10
R$ 21.766,15
nível superior em direito
Rondônia e Acre

Acre ultrapassa os 732 mil habitantes, mostra Censo


O Censo 2010 mostra também que a população acreana é mais urbanizada, com 72,61% das pessoas morando na zona urbana
Acre é um dos estados com maior crescimento populacional (Foto: Sérgio Vale)O total de habitantes do Acre cresceu 31,44% em 10 anos. Enquanto que em 2000 a população era estimada em 557.526, em 1º de agosto último o levantamento era de 732.793. Em termos proporcionais, foi o segundo maior crescimento populacional no Norte, ficando atrás do Amapá (40,18%). Esses são os dados mais concretos do Censo 2010, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Censo 2010 mostra também que a população acreana é mais urbanizada, com 72,61% das pessoas morando na zona urbana. Os resultados mostram que, no Acre, há mais homens que mulheres. Existem 367.864 (50, 20%) homens para 364.929 mulheres (49,80%). O dado acreano se constrata com o nacional, onde as mulheres são maioria.

Entre os municípios, Rio Branco continua a concentrar grande parte dos acreanos: 45%. A nova contagem do IBGE aponta que a Capital está com 335 mil moradores; a última análise dizia 319 mil. Quando comparada com o último censo - 10 anos atrás - a população rio-branquense aumentou 40%. Ou seja, o total de habitantes de Rio Branco subiu mais que a média estadual.

Segundo o IBGE, há mais mulheres do que homens em Rio Branco. Elas chegam a 172.400; já eles, 163.396. O censo mostra um dado preocupante: a superconcentração dos rio-branquenses na zona urbana: 91%. Enquanto que 308 mil vivem na cidade, pouco mais de 27.000 estão no campo.

Na seqüencia entre os municípios mais populosos aparecem Cruzeiro do Sul (78.444), Sena Madureira (37.993), Tarauacá (35.526) e Feijó (32.311). Santa Rosa do Purus continua a ter o menor número de habitantes: 4.612. Proporcionalmente, entretanto, foi o município que teve a maior taxa de crescimento: 105.34%. Mas uma característica foi mantida. De maioria indígena, a população continua a se concentrar na zona rural.

Realizado nos últimos quatro meses (a análise teve início em 1º de agosto), o Censo 2010 do IBGE ouviu 221.105 domicílios em todo o Estado. Ao todo, 800 pessoas foram distribuídas pelos 22 municípios.