Senado aprova lei da pedofilia e sobe pena para estupro

O Senado aprovou projeto de lei que prevê reclusão de dois a seis anos e multa a quem apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente. O projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê ainda reclusão de dois a seis anos para quem agenciar, autorizar, facilitar ou intermediar a participação de menores em cenas pornográficas.
O Senado também aprovou projeto de lei que reformula artigos do Código Penal. As penas para alguns crimes, como o de estupro, ficam mais severas - de 8 a 12 anos se o ato resultar em lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos. Em caso de morte, a pena vai para 12 a 20 anos.
A proposta prevê a criação de um novo tipo penal: o estupro vulnerável, que substitui o crime de sedução e o regime de presunção de violência contra menores de 14 anos. Estão incluídas também pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham discernimento. A pena vai de 8 a 15 anos de reclusão, aumentada se houver a participação de quem tenha o dever de cuidar da vítima. Com lesão corporal grave, a pena sobe para 10 a 20 anos. Em caso de morte, 12 a 30 anos.

Florindo se junta ao MPF a favor do veto à Lei da PGE

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Florindo Poersch, que se encontra viajando, ressaltou - por telefone - que concorda em inteiro teor com os argumentos apresentados ontem pelo Ministério Público Federal contra a lei aprovada pela Aleac na última quinta-feira, que prevê que os Procuradores Estaduais atuem na defesa de ex-gestores envolvidos em corrupção.
Segundo Florindo, "não parece recomendável que, no atual estágio de desenvolvimento institucional da PGE, lhe seja atribuída a incumbência de defesa dos agentes públicos nas ações que contestem a legalidade dos seus atos, pois significa dizer que, a aferição interna da legalidade do ato praticado pela autoridade será feito, em última instância, por quem está diretamente ligado ao Governador do Estado por um laço de confiança, gerando com isso uma inevitável confusão, sem falar da possibilidade concreta de dupla lesão ao erário, como bem frisou o MPF."
Para a OAB, a solução da complexa questão em que são colocados os administradores públicos em virtude das demandas judiciais que lhe são opostas, merece, sim, solução, mas por outras vias que preservem as atribuições constitucionalmente fixadas para a Procuradoria Geral do Estado.
"Nesse caso, temos que observar o limite do interesse público, o que não podemos é premiar os maus gestores com uma defesa paga pelos cofres públicos. Se o cidadão errou, extrapolando os limites da legalidade, não pode ser defendido pelo Estado, seria até aberrante aceitar isso".
Florindo finalizou afirmando que "ninguém pode servir bem a dois senhores, uma vez aceitando a defesa do agente público, o Procurador atuaria como advogado privado, resultando numa eventual ineficiência na defesa de um dos clientes, visto que nem sempre as alegações que convém a um servem a outro, ainda mais quando se leva em conta o interesse público". Completou: "não dá para transformar corrupção em interesse público

Obras da 4ª Ponte avançam e transformam paisagem de Rio Branco

Ponte faz parte do Complexo Viário da Avenida Amadeo Barbosa, que irá elevar a qualidade de vida e melhorar o trânsito na capital

Obras seguem avançadas nas cabeceiras da ponte e em toda a Avenida Amadeo Barbosa ( Ponte sobre o Rio Acre terá 290 metros de extensão.Os trabalhos de construção da 4ª ponte sobre o rio Acre já alcançaram 30% do projeto e o cronograma de obras está em dia. Atualmente, o consórcio responsável pela ponte realiza escavação do lado do bairro da Cadeia Velha para instalação de doze estacas.
"Estamos entrando na segunda fase da obra, fazendo as fundações na margem do 1º Distrito para instalação do bloco principal", explicou Marcos Alexandre, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária do Acre (Deracre).
A ponte é em concreto protendido (sistema que melhora a resistência) e tem 19,30 de largura. Ligará as ruas Epaminondas Jácome e Seis de Agosto, criando os três primeiros viadutos da capital nas ruas Cearense, Santa Terezinha e Epaminondas Jácome. Este último terá 19 metros de extensão por 4,60 de altura. A obra utiliza o que há de mais moderno na engenharia de pontes e terá componentes que a colocarão entre as mais belas da cidade.
A obra faz parte do Complexo Viário da 4ª Ponte - Avenida Amadeo Barbosa, composto pela ponte de 290 metros de extensão, avenida de 4,5 quilômetros e 1,5 quilômetros de ruas de acesso ao complexo, além de galeria, calçada, ciclovia e parque urbanizado no Segundo Distrito. No total, estão sendo investidos R$ 50 milhões em recursos do Tesouro Estadual e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, fase III) com apoio da Prefeitura de Rio Branco.
Complexo Viário 4ª Ponte - A Avenida Amadeo Barbosa se constitui em alternativa para dar melhor fluxo ao trânsito, segundo estudo realizado por consultoria especializada contratada pelo Governo e Prefeitura. Com as obras, segundo a consultoria, os congestionamentos irão ser reduzidos consideravelmente no Centro, especialmente nas avenidas Getúlio Vargas, Brasil, Epaminondas Jácome e Marechal Deodoro.
A obra está dividida em quatro lotes. O lote 1 está sob responsabilidade da construtora MAV; o 2 será implantado pela Construterra; 3, Ábaco; e 4, Adin, todas do Acre. Em seu auge, previsto para o verão, irá gerar 600 empregos diretos. A ponte já está em construção ao custo de R$ 26 milhões e a Avenida Amadeo Barbosa estará pronta em dezembro de 2010, com valor de R$ 24 milhões.
O complexo atende o Plano Diretor de Transporte e Trânsito da capital e atende toda a cidade, mas influencia diretamente os bairros Seis de Agosto, Cidade Nova, Conjunto Alzira, Bairro do Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho, Taquari, Praia do Amapá e Ramal da Judia, integrantes da Regional I onde vivem pelo menos trinta mil pessoas. O novo eixo viário começa na 4ª Ponte, passa pela rua Seis de Agosto, que será totalmente urbanizada e modernizada, até chegar à pista de aviação do antigo aeroporto, ligando imediatamente ao Estádio Arena da Floresta e Via Chico Mendes criando acesso rápido à BR-364 e à Via Verde pela Estrada do Amapá.
O projeto aproveita 70% da antiga pista de aviação de Rio Branco, cujo asfalto está em boas condições, ponto em que somando o parque urbanizado, o leito total será de 120 metros de largura. Assim, estará se constituindo na maior obra urbana em andamento no Estado do Acre. A pista rodoviária terá seis faixas de rolamento.
A antiga pista de pouso será aproveitada em uma rede de acesso à Via Chico Mendes, Estádio Arena da Floresta, Via Verde e BR-364. Em suas laterais será implantado um parque com espaços e arborização que o tornarão parecido com o Parque da Maternidade, com sistema que privilegia primeiro o pedestre, o ciclista e o motorista.

Polícia encontra o corpo da terceira vítima do Mandin

Poucas horas depois de realizar a prisão do bandido Marnildo da Silva Melo, o Mandin, 28 anos, por ser foragido da justiça e ter matado a pauladas o agricultor José Francisco Ferreira da Silva, no mês passado, um corpo de outro agricultor foi encontrado nas proximidades da casa onde ele estava escondido. A polícia já identificou o corpo do homem que teria sido morto há três dias a golpes de facão. Mandin confessou o crime.
Fatos como este ocorrido em Cruzeiro do Sul, faz a população refletir sobre as decisões judiciais, que colocaram em liberdade parcial em poucos anos, o autor de um crime que causou grande repercussão e clamor público no Juruá. Marnildo da Silva Melo matou com um tiro de espingarda uma mulher que estaria grávida no ano de 2006 no Rio Crôa, BR-364 em Cruzeiro do Sul. Após ser beneficiado com a progressão de regime, o condenado da justiça foi liberado pra trabalhar durante o dia e não retornou ao presídio.
No início do mês de junho durante uma bebedeira, Mandin matou a pauladas o agricultor José Ferreira da Silva. A partir de então, se escondeu da polícia e passou a aterrorizar os moradores, saqueando casas e exigindo alimentos. Parentes da penúltima vítima vieram à Cruzeiro do Sul exigir a prisão do acusado e alertaram que Mandin poderia tirar a vida de outras pessoas.
Nesta terça-feira (14) em uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar, o bandido foi preso numa casa isolada no meio da mata. Em poucas horas chegou à notícia de que o corpo do agricultor Manoel Gomes da Silva, 44 anos, conhecido por Manelito tinha sido encontrado. A Polícia Técnica esteve no local e removeu para o necrotério onde exames foram realizados. Ao ser interrogado, Mandin confessou a autoria do terceiro homicídio.

Delegado prende computador com várias fotos pornográficas em Tarauacá.

O delegado titular Dr. Francisco Canindé Dantas da Costa prendeu um computador que pertencia à maior rede prostituição infantil que atua no município de Tarauacá e Feijó. Segundo ele que está sendo um quebra – cabeça para desmontar esta quadrilha que vem atuando nos dois municípios. Só em Feijó várias fotos foram apreendidas e algumas menores já chegaram a ser internada. Ele ainda acrescentou que alguns desses processos que foram concluídos por ele encontram – se no fórum em Feijó. Outros materiais incluindo computador e foto que foram apreendidos em Tarauacá já estão a disposição do Ministério Público principalmente as fotografias das menores. Ele ainda acrescentou que os individuos que estão sendo enquadrado no art. 241 –B: adquirir, possui ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças e adolescente é crime e a pena pode ser de 1 à 4 ano de cadeia mais uma multa. Segundo o conselheiro José Guilherme que uma dessas menores já foi identificada por ter sido detida no município de Feijó através de uma denúncia anônima. José Guilherme e o delegado não quiseram revelar nome para não atrapalhar na investigações.

Prefeitura prepara pacote de obra em Tarauacá.

Prefeitura de Tarauacá com a chegada do verão já está preparando um pacote de obra para iniciar ainda esses dias. Segundo prefeito Wando Torquato que será pavimentada várias ruas e as outras serão abertas. Ontem o campo do Luiz Madeiro já foi beneficiado com serviço de terraplanagem de várias ruas e outros bairros da cidade também vão receber serviço de aterro e terraplanagem para iniciar a pavimentação. Wando ainda acrescentou que já está sendo preparada a licitação para dar continuidade o afastamento das principais ruas de cada bairro já que as travessas vão ser todas calçadas em tijolos. Ele ainda disse; que a cerâmica municipal já tem uma boa quantidade de tijolos apenas aguardando o inicio das obras, além dessa obras que foram citadas a prefeitura já está organizando um mutirão de limpeza tanto na coleta de lixo como o serviço de capina e abertura de valas e construção de algumas galerias.

Preso bandido que estava aterrorizando o Juruá.

Marnildo da Silva Melo, o Mandin, 28 anos, foragido da justiça e autor de dois homicídios, estabelecia toque de recolher na Região do Rio Alagoinha em Cruzeiro do Sul, onde estava escondido com o apoio da esposa e de um comparsa. Segundo a polícia, mais de dez famílias tinham abandonado as residências e as aulas estavam suspensas nas escolas das proximidades. Ao conduzir o bandido em um barco, os policiais foram cumprimentados pelos moradores que se juntavam para comemorar a prisão.
A operação conjunta das polícias Civil e Militar realizada nesta terça-feira (14) envolveu 11 policias, 8 civis e 3 militares. Depois de percorrer mais de 50 quilômetros de carro pela BR-364, a equipe viajou 1 hora de barco pelo Rio Lagoinha e caminhou 5 horas em uma trilha no meio da mata com a orientação de dois mateiros, até cercar a pequena casa onde o criminoso estava escondido. Ao avistar os policiais ele tentou fugir, mas foi alcançado em meio à mata fechada.
A prisão aconteceu por meio de um mandado judicial. Mandin que cumpria pena no Presídio Manoel Néri da Silva por ter matado uma dona de casa no ano de 2006 com um tiro de espingarda, foi liberado pela justiça para passar o dia trabalhando, mas transgrediu e não retornou. No início do mês de junho passado, ele matou a pauladas o agricultor José Francisco Ferreira da Silva na Vila Lagoinha. Para fugir da polícia, Mandin passou a aterrorizar a comunidade.
Maria Alaíde Ferreira, 37 anos, esposa do acusado e Francisco Pinho Oliveira, 27, também foram presos por facilitação de fuga e dar suporte ao criminoso. Na casa, a polícia encontrou duas galinhas que teriam sido roubadas das residências ao lado e serviriam para a alimentação do dia. O trio estava saqueando as residências e ameaçando os moradores que se encontravam aterrorizados.
Na semana passada a família de uma das vítimas do bandido, veio à cidade em desesperou pedindo uma ação por parte das autoridades. O delegado José Barbosa e o tenente-coronel Aires comandante da Polícia Militar na região comemoraram o resultado da operação e destacaram o trabalho integrado das polícias.